TSE proíbe conteúdos gerados por IA em campanhas na reta final das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a publicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos criados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao primeiro turno das eleições no Brasil. A norma prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem descumprir a regra.

O que diz a norma

Conteúdos sintéticos são materiais gerados ou manipulados por inteligência artificial, como imagens, áudios e vídeos que simulam situações ou falas que não ocorreram de fato. Pela decisão do TSE, candidatos, partidos e coligações ficam impedidos de veicular esse tipo de material no período que antecede e sucede imediatamente a votação do primeiro turno.

Além das multas financeiras, que podem chegar a R$ 30 mil, a norma prevê a possibilidade de cassação de registro de candidatura para casos de violação das regras estabelecidas.

Por que a medida foi adotada

A decisão do TSE busca conter o uso de ferramentas de IA para produzir conteúdos enganosos ou manipulados justamente no momento em que eleitores estão formando sua decisão de voto, período considerado mais sensível à desinformação. A proibição se concentra na reta final da campanha, quando a correção de informações falsas se torna mais difícil devido à proximidade da votação.

A preocupação com o uso de IA em campanhas eleitorais vem crescendo globalmente, à medida que ferramentas de geração de imagem, áudio e vídeo se tornam mais acessíveis e realistas.

O que muda para candidatos e eleitores

Para candidatos e partidos, a norma exige atenção redobrada ao calendário eleitoral, já que conteúdos gerados por IA que já estavam no ar antes do período de restrição podem ter tratamento diferente de novas publicações feitas durante a janela de proibição. Para o eleitor, a medida busca reduzir o risco de ser exposto a materiais manipulados nos momentos finais antes de votar.

A informação foi divulgada pelo R7.

O que observar daqui para frente

Resta acompanhar como o TSE fiscalizará o cumprimento da norma na prática e quantos casos de descumprimento serão identificados durante o período de restrição. O tema deve seguir em debate em eleições futuras, à medida que o uso de inteligência artificial em campanhas se torna mais comum.