O Projeto de Lei 931/2026 estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no setor de saúde e está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto prevê regras de segurança, transparência e preservação da autonomia médica.
O que o projeto prevê
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de supervisão humana obrigatória em atividades clínicas consideradas de alto risco, ou seja, situações em que decisões apoiadas por sistemas de inteligência artificial podem ter impacto direto na saúde do paciente. A ideia é que a tecnologia funcione como apoio à decisão médica, sem substituir o julgamento do profissional de saúde.
O projeto também prevê coordenação entre órgãos ligados à saúde e órgãos responsáveis pela proteção de dados, de forma a alinhar as regras de uso de IA no setor com as normas já existentes sobre tratamento de informações pessoais, especialmente dados sensíveis como históricos médicos.
Por que a proposta surge agora
O avanço de ferramentas de inteligência artificial aplicadas a diagnósticos, triagem de pacientes e gestão hospitalar tem levado o Legislativo a discutir marcos regulatórios específicos para a área da saúde, que lida com informações sensíveis e decisões que podem afetar diretamente a vida das pessoas.
Segundo a Agência Senado, o Projeto de Lei 931/2026 segue em análise na Comissão de Assuntos Sociais, etapa anterior à votação em plenário.
O que muda para pacientes e profissionais
Para pacientes, a proposta busca garantir que decisões clínicas automatizadas sempre passem por um profissional de saúde antes de produzir efeitos, reduzindo o risco de erros não revisados por humanos em casos de maior complexidade. Para médicos e instituições de saúde, o projeto sinaliza a necessidade de adequar fluxos de trabalho e sistemas de IA já em uso às exigências de transparência e supervisão previstas no texto.
Hospitais, clínicas e empresas que desenvolvem soluções de inteligência artificial para a área da saúde também devem acompanhar a tramitação, já que eventuais exigências de conformidade podem afetar o desenvolvimento e a comercialização de novos produtos.
O que observar daqui para frente
O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para outras etapas do processo legislativo. Não há, até o momento, prazo definido para a votação nem detalhes sobre eventuais mudanças que o texto pode sofrer durante a tramitação no Senado.
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