A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) planeja concluir ainda em 2026 os processos administrativos que investigam o Grok, assistente de inteligência artificial do X, e a Tools for Humanity, empresa ligada a projetos de identidade digital. A informação foi divulgada pela MLex em 2 de outubro de 2026.
O caso Grok
A investigação sobre o Grok é considerada a de maior visibilidade entre os casos citados, pois trata da geração de deepfakes não consentidos, imagens ou vídeos falsos criados por inteligência artificial sem autorização das pessoas retratadas. O caso envolve diretamente questões de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
A ANPD é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país e tem poder para abrir processos administrativos contra empresas que violem as regras de tratamento de dados pessoais.
O caso Tools for Humanity
Além do Grok, a ANPD também investiga a Tools for Humanity, mas a reportagem da MLex não detalha os motivos específicos ou a natureza exata das irregularidades apuradas nesse segundo processo.
Por que isso importa
A expectativa de conclusão dos processos ainda em 2026 sinaliza que o órgão regulador brasileiro está avançando na fiscalização de empresas de tecnologia que operam ferramentas de inteligência artificial no país. O caso do Grok, em particular, chama atenção por envolver um risco direto a pessoas comuns, que podem ter imagens usadas sem consentimento para criação de conteúdo falso.
Esses processos também servem como teste para a capacidade da ANPD de aplicar sanções e orientar o mercado sobre os limites do uso de IA generativa em relação a dados pessoais e direitos de imagem.
O que muda para as pessoas e para o mercado
Para os usuários, a conclusão das investigações pode resultar em diretrizes mais claras sobre o uso de ferramentas de IA que geram imagens ou vídeos a partir de fotos reais. Para as empresas de tecnologia, o desfecho dos casos pode servir de referência sobre como a ANPD interpreta a LGPD diante de tecnologias emergentes como a geração de deepfakes.
O que observar daqui para frente
Ainda não há prazo exato definido para a conclusão de cada processo, nem detalhes sobre possíveis sanções. A expectativa, segundo a MLex, é que os desfechos sejam conhecidos ainda ao longo de 2026.
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