O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a transparência e a responsabilidade como desafios da regulação da inteligência artificial durante o 9º Brasília Summit, em 11 de novembro de 2026. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense.
O que disse o ministro
Segundo a reportagem, Salomão ressaltou a importância de definir claramente a responsabilidade civil e de garantir transparência nas regras sobre IA. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a outras pessoas, e saber quem responde por eventuais falhas de um sistema é uma das questões centrais do debate regulatório.
O magistrado também defendeu limites ao uso de automação no Judiciário. Em sua avaliação, as decisões judiciais devem continuar sob supervisão e fundamentação humanas.
Contexto e por que importa
O uso de ferramentas automatizadas em tribunais é um tema sensível, porque decisões judiciais afetam direitos de cidadãos e empresas. A exigência de fundamentação significa que o juiz precisa explicar as razões de sua decisão, algo que depende de análise humana e de responsabilidade identificável.
A fala do presidente do STJ se soma ao debate sobre como o país deve regular a tecnologia, em um momento em que o tema da regulação de IA ocupa a agenda pública brasileira.
O que muda para as pessoas
Na prática, a posição apresentada indica que a automação pode apoiar atividades do Judiciário, mas não substituir o julgamento humano. A ênfase em transparência sugere que sistemas utilizados devem ser compreensíveis e passíveis de verificação por quem é afetado por eles.
O resumo recebido não detalha propostas específicas apresentadas pelo ministro nem medidas concretas em andamento no tribunal.
O que observar daqui para frente
Será relevante acompanhar como as ideias de transparência e de responsabilidade civil serão incorporadas às normas em discussão e se haverá regras específicas para o uso de IA no Judiciário. A posição do presidente do STJ tende a servir de referência para o debate institucional sobre o tema.
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