A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o balanço de seus seis anos de atuação e definiu a fiscalização de ferramentas de inteligência artificial e tecnologias emergentes como eixo prioritário da agenda dos próximos dois anos. O documento foi divulgado no portal do governo federal.
Os números do balanço
Segundo a ANPD, foram instaurados 70 processos de fiscalização no período de seis anos. A agência é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
IA na agenda estratégica
A fiscalização de ferramentas de IA e de tecnologias emergentes passa a ser prioridade na agenda estratégica da autoridade para o biênio. Sistemas de IA frequentemente usam grandes volumes de dados pessoais, o que os coloca no centro das preocupações de privacidade.
A pauta recebida não detalha quais ações específicas serão adotadas nem os cronogramas previstos.
O que muda para as pessoas e empresas
A definição indica que empresas que desenvolvem ou usam IA com dados de pessoas no Brasil podem ter maior atenção da autoridade. Para os cidadãos, o foco busca reforçar a proteção de informações pessoais diante dessas tecnologias.
O que observar
Os próximos passos incluem a publicação de planos de ação e eventuais regulamentações sobre o tema. Vale acompanhar os comunicados da ANPD para saber como a prioridade será colocada em prática.
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