A governadora do Estado de Nova York, Kathy Hochul, sancionou uma lei que restringe interações manipulativas e a simulação de vínculos humanos em chatbots voltados para menores de 18 anos. A informação foi publicada em 28 de outubro de 2026 pelo The Verge.
O que a lei estabelece
A nova norma proíbe recursos considerados prejudiciais em chatbots de inteligência artificial usados por crianças e adolescentes. Chatbots são programas que conversam com pessoas por texto ou voz, simulando um diálogo humano.
Entre os pontos centrais estão a restrição a interações manipulativas e à simulação de vínculos humanos, ou seja, comportamentos em que o sistema procura criar uma relação de proximidade emocional semelhante à de uma amizade ou de um relacionamento com o menor de idade.
A lei também obriga as empresas de IA a implementar verificação de idade. Segundo a reportagem, esse processo não pode depender exclusivamente de documentos emitidos pelo governo.
Contexto e por que importa
A presença de chatbots no cotidiano de jovens levantou preocupações sobre o impacto desse tipo de tecnologia em quem ainda está em fase de desenvolvimento. Ao tratar de manipulação e de vínculos simulados, a legislação nova-iorquina foca em características do comportamento dos sistemas, e não apenas no conteúdo que eles produzem.
A exigência de verificação de idade, por sua vez, busca garantir que as proteções alcancem de fato o público a que se destinam. A ressalva sobre documentos governamentais indica que as empresas precisarão encontrar outras formas de confirmar a idade dos usuários. O material de origem não especifica quais métodos serão aceitos.
O que muda para famílias e empresas
Para famílias, a lei estabelece limites formais ao tipo de interação que um chatbot pode ter com menores no estado de Nova York. Para as empresas de IA, cria obrigações de adequação dos produtos e de implementação de mecanismos de checagem de idade.
A pauta não informa a data de entrada em vigor, as penalidades previstas em caso de descumprimento nem quais empresas serão mais afetadas. Esses detalhes são necessários para avaliar o alcance prático da norma e não devem ser presumidos.
O que observar daqui para frente
Será importante acompanhar como as empresas responderão às exigências, quais soluções de verificação de idade serão adotadas e se haverá contestações judiciais. Também vale observar se outros estados ou países adotarão regras semelhantes para chatbots voltados ao público infantil e adolescente.
A sanção da lei em Nova York se soma ao debate global sobre como regular a inteligência artificial em contextos que envolvem crianças, tema que tende a seguir na pauta de legisladores e reguladores.
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